Questão
ID 2021722Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Brusque - SC
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
Considerando o Código de Posturas Sustentáveis, nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença da municipalidade.
Em situações desta natureza:
1. A recomposição da pavimentação poderá ser feita pela municipalidade às expensas dos interessados no serviço.
2. A autoridade municipal competente deverá estabelecer horário especial para a realização dos trabalhos, se estes ocasionarem transtorno ao trânsito de pedestres e veículos nos horários normais de trabalho.
3. A recomposição da pavimentação deverá ser feita em até 72 horas após o término dos serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.