Questão 2021580

Regulamentação do sistema municipal de saúde, alinhada aos princípios do SUS, enfatizando descentralização, integralidade, universalidade e participação social na promoção, prevenção e recuperação da saúde coletiva.

Definição das estratégias para a implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco em equipes multidisciplinares e cobertura territorial para ações de vigilância em saúde.

Estabelecimento de normas para a atenção básica em saúde, priorizando o acolhimento humanizado, a resolutividade e a articulação com níveis secundários e terciários de atendimento.

Organização do financiamento da atenção primária, incluindo repasses fundo a fundo e incentivos para programas de imunização e controle de doenças crônicas.

Criação de mecanismos de avaliação e controle social na atenção primária, com ênfase em indicadores de acesso, equidade e participação comunitária via conferências de saúde.