Questão 2021321

O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e Habite- -se de edificações no município.

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.

1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.

2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.

3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.

4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.