Questão
ID 2021214Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Coleta Seletiva e Reciclagem
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha pública municipal, sendo concedida isenção de tributos municipais (taxas e impostos sobre serviços) às empresas legalmente constituídas cuja atividade principal efetiva for a: