Questão 2021203

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2021203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.

Alternativa A:
O produto da arrecadação do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa B:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, relativamente às fábricas situadas no Município.
Alternativa C:
O produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário.
Alternativa E:
O produto da arrecadação do Imposto da União sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.