Questão 2020875

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2020875

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto de Feto Anencéfalo (Anencefalia)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Uma gestante com 14 semanas apresenta diagnóstico ultrassonográfico de anencefalia. O laudo foi assinado por dois médicos especialistas e a documentação fotográfica está de acordo com as atuais recomendações do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A interrupção da gestação está autorizada
somente após alvará judicial.
Alternativa B: A gestante poderá interromper a gestação,
sem necessidade de autorização judicial.
Alternativa C: A interrupção da gestação não é permitida no
Brasil nesta situação.
Alternativa D: A interrupção da gestação somente será permitida
se houver risco de complicações clínicas
maternas.
Alternativa E: A gestante poderá interromper a gestação
sem alvará judicial, mas obrigatoriamente
deverá apresentar solicitação por escrito,
registrada em cartório.

Estatísticas Cadernos

Questão 2020875

Continue estudando na plataforma