Questão
ID 2020756Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo.
A Resolução CONSEMA no 015/2013 reconhece a atribuição dos municípios para o exercício do Licenciamento Ambiental de atividades com impacto ambiental: