Questão 2020650

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2020650

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município
de Brusque, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração
de bens no ato de posse e no término do
exercício da função.
Alternativa B: Constitui condição de elegibilidade para
Prefeito a idade mínima de dezoito anos.
Alternativa C: O Prefeito será julgado pela prática de crime
de responsabilidade perante o Superior
Tribunal de Justiça.
Alternativa D: Prefeito será julgado pela prática de crime
de responsabilidade perante o Superior
Tribunal de Justiça.
Alternativa E: Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos
entre servidores titulares de cargos
efetivos.