Questão
ID 2020591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Brusque - SC
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
Considerando as determinações do Código de Obras do Município de Brusque (Lei Complementar no 140/08), assinale a alternativa correta.