Questão
ID 2019902Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Receitas Originárias
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.