Questão
ID 2019471Disciplina: Administração Pública
Assunto: Dispensa
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
O objetivo da licitação é identificar a proposta mais vantajosa para a administração. A lei 8.666/93 estabelece as normas gerais para licitações e prevê também que a licitação pode ser dispensada, desde que haja justificativa suficiente.
A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):