Questão
ID 2019452Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de
que determinado paciente não aguardasse procedimento de
urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário
público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código
Penal, o médico praticou, em tese:
de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de
que determinado paciente não aguardasse procedimento de
urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário
público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código
Penal, o médico praticou, em tese: