Questão 2019440 de Direito Eleitoral - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019440

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no
interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro
ano de seu segundo mandato, Antônio começou a planejar sua
candidatura para o cargo de Governador do Estado nas eleições
vindouras. Ao consultar especialista sobre a matéria, Antônio
foi orientado corretamente no sentido de que:

Alternativa A: não poderá concorrer neste momento ao cargo de
Governador, porque equivaleria ao terceiro mandado
seguido no âmbito do Poder Executivo, o que é vedado
pela Constituição;
Alternativa B: deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito,
tendo que se afastar até três meses antes do pleito, para
poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo
necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
Alternativa C: deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo
que renunciar ao mandato até três meses antes do pleito,
para poder concorrer ao cargo de Governador;
Alternativa D: deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito,
tendo que se afastar até seis meses antes do pleito, para
poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo
necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;
Alternativa E: deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo
que renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito,
para poder concorrer ao cargo de Governador.

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