Questão 2019377 de Contabilidade Pública - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019377

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Em relação às orientações constantes no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas
aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO
afirmar que:

Alternativa A: as receitas orçamentárias decorrentes da exploração
econômica da folha de pagamento são classificadas,
segundo a categoria econômica, como Receita Corrente,
na origem Patrimonial;
Alternativa B: é vedado o registro como receita do cancelamento de
restos a pagar não processados, pois trata apenas de
restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida
relativa às receitas arrecadadas em exercício anterior;
Alternativa C: na movimentação de recursos orçamentários, mediante a
abertura de créditos adicionais, é vedado o cancelamento
de recursos de uma fonte para suplementar outra, exceto
quando destinados às áreas de educação e saúde;
Alternativa D: transferências financeiras efetuadas pelo estado a
consórcios públicos municipais devem ser classificados
na modalidade de aplicação Transferências a Consórcios
Públicos somente quando o estado é participante do
consórcio;
Alternativa E: a receitas de royalties incidentes sobre a exploração de
recursos hídricos e minerais que cabem aos municípios
são registradas por esses como receita de transferência
- Transferência de Compensação Financeira somente
quando recebidas diretamente da União.

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Questão 2019377

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