Questão 201916 de Direito Penal - Instituto Consulpam 2026

Questão

ID 201916

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Causas de Aumento de Pena do Feminicídio, Lei Nº 9.459/1997 - Altera os Arts. 1º e 20 da Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, Que Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, e Acrescenta Parágrafo ao Art. 140 do Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Caio, após ter suas investidas amorosas publicamente rejeitadas por Laura em um bar, sente-se humilhado. Horas depois, ele a segue até uma rua deserta e, proferindo xingamentos que a diminuíam por sua recusa, a ataca e causa sua morte. Caio e Laura não se conheciam antes do ocorrido. A partir da análise do caso hipotético e da legislação penal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA qualificação jurídica do ato.

Alternativa A:
A conduta de Caio não configura a qualificadora de feminicídio, pois a lei exige a preexistência de uma relação íntima de afeto entre o autor e a vítima, o que não ocorreu no caso.
Alternativa B:
O ato não pode ser qualificado como feminicídio, uma vez que o crime não ocorreu no ambiente doméstico ou familiar da vítima, requisito indispensável para a configuração da violência de gênero prevista em lei.
Alternativa C:
A ação de Caio deve ser qualificada apenas como homicídio por motivo torpe, pois o sentimento de vingança pela rejeição se sobrepõe a qualquer outra motivação relacionada ao gênero da vítima.
Alternativa D:
A conduta de Caio configura a qualificadora de feminicídio, pois o crime foi praticado por menosprezo à condição de mulher, evidenciado pela reação violenta do agressor à recusa da vítima em se submeter à sua vontade, mesmo não havendo relação anterior entre eles.

Estatísticas Cadernos

Questão 201916

Continue estudando na plataforma