Questão
ID 201891Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crime de Perigo Concreto, Estado de Necessidade
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO: