Questão
ID 201855Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Pa - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
De acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.
NÃO haverá penas: