Questão 201853

Direito Penal · 2023

Questão

ID 201853

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Praticado Pela Gestante ou com Seu Consentimento (CP art. 124)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.

Alternativa A:
Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Alternativa B:
Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Alternativa C:
Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.
Alternativa D:
Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.
Alternativa E:
Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.

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