Questão
ID 201834Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O apoio técnico prestado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inclui:
I. Orientação sobre metodologias de atendimento ao cidadão.
II. Padronização de formulários de requerimento e de recurso administrativo.
III. Disponibilização de sistema informatizado para registro e gestão das demandas.