Questão 2018259

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 2018259

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Jones dos Santos Neves


A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.



Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Alternativas da questão 2018259
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