Questão 201822

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 201822

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Comitê Setorial deverá opinar sobre pedidos de desclassificação de sigilo. Esta atividade consiste em:

Alternativas da questão 201822
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