Questão
ID 201809Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A publicidade dos nomes e contatos dos membros dos Comitês Setoriais é obrigatória e deve ocorrer: