Questão 201806

Direito Penal · 2023

Questão

ID 201806

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus

O art . 26, do Código Penal Brasileiro (CPB), trata da imputabilidade penal, normatizando que "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento"

\(\quad\)

Neste sentido, assinale a alternativa que exemplifica conduta inimputável.

Alternativa A:
Uma pessoa que completou 18 anos no dia 02/03/2022 e, no mesmo dia, cometeu um homicídio doloso.
Alternativa B:
Um motorista devidamente habilidade que, tendo-se embriagado propositalmente, atropela e leva a óbito um pedreste.
Alternativa C:
Uma criança de 13 anos de idade que, brincando com uma arma e fogo a que teve acesso, dispara-a atingindo seu pai e levando-o à morte.
Alternativa D:
Uma pessoa com deficiência física que, sob domínio de um violenta emoção, comete o homicido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

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