Questão 201802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 201802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da Administração Indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista cearenses:

Alternativa A:
Estão isentas de criar Comitês Setoriais por terem personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
Devem constituir seus próprios Comitês Setoriais e SICs, respeitadas as normas de sigilo comercial e estratégico.
Alternativa C:
Submetem-se exclusivamente às normas da CVM, sendo o Decreto estadual inaplicável.
Alternativa D:
Podem cobrar taxas de acesso diferenciadas visando lucro institucional.
Alternativa E:
Devem repassar todos os pedidos de informação para a Secretaria vinculada.

Estatísticas Cadernos

Questão 201802

Continue estudando na plataforma