Questão 2017991

os relativos a honorários advocatícios, em razão da aplicação do princípio de sucumbência, de ações com assistência judiciária patrocinadas por integrantes da Defensoria Pública.

as importâncias recebidas de fundações públicas, desde que se trate de entidade internacional de defesa de direitos humanos.

as custas judiciais decorrentes de processos ajuizados em face de usuários com direito a assistência jurídica gratuita.

as contribuições, subvenções e auxílios do Estado e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados pela Defensoria Pública com instituições desde que privadas, não incidindo nas públicas.