Questão 201790

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 201790

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No caso de o SIC receber um pedido de informação que envolva competência de mais de um setor do mesmo órgão, o procedimento correto segundo o Decreto nº 31.198/2013 é:

Alternativa A:
Indeferir o pedido imediatamente e solicitar desmembramento da petição pelo cidadão.
Alternativa B:
Encaminhar a demanda à unidade central de inteligência da Controladoria Geral do Estado.
Alternativa C:
Coordenar a coleta das informações junto às unidades envolvidas para fornecer resposta única ao interessado.
Alternativa D:
Arquivar o processo administrativo por alegada complexidade técnica excessiva.
Alternativa E:
Repassar a responsabilidade da resposta integral para a Procuradoria Geral do Estado.

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