Questão 2017886

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2017886

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que

Alternativa A:
a ação em que se pleiteia somente o reconhecimento da paternidade, deve ser proposta no foro do domicílio do autor.
Alternativa B:
a incompetência relativa do juízo deve ser alegada em exceção de competência, no prazo para a resposta.
Alternativa C:
o inventário deve ser proposto, em regra, ao foro de situação dos bens imóveis do autor da herança.
Alternativa D:
como regra, nas ações de divórcio, é competente o foro do guardião do filho incapaz e, caso não haja filho incapaz, o foro do último domicílio do casal.
Alternativa E:
a ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, mas por se tratar de competência territorial, se prorroga caso não venha a ser alegada no momento oportuno.