Questão 2017877

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2017877

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de

Alternativa A:
sentença final de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.
Alternativa B:
julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.
Alternativa C:
julgamento antecipado parcial de mérito e, portanto, desafia recurso de apelação.
Alternativa D:
tutela provisória incidental de urgência e, portanto, desafia recurso de agravo de instrumento.
Alternativa E:
tutela provisória incidental da evidência, mas não apresenta recorribilidade imediata, pois não comporta recurso de agravo de instrumento, mas apenas apelação após a sentença final.

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