Questão 201762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 201762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o Decreto Estadual nº 31.198/2013, o Comitê Setorial de Acesso à Informação deve auxiliar o dirigente máximo na:

Alternativa A:
Destruição sumária de documentos que contenham dados pessoais de terceiros sem aviso prévio.
Alternativa B:
Identificação de informações que possam ser objeto de classificação de sigilo, observados os prazos legais vigentes.
Alternativa C:
Contratação de empresas de segurança privada para escolta de dados físicos sigilosos.
Alternativa D:
Venda de informações estatísticas processadas para institutos de pesquisa de natureza privada.
Alternativa E:
Criação de códigos de criptografia exclusivos para o uso individual de cada servidor público.

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