Questão
ID 2017598Disciplina: Tecnologia da Informação
Assunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Leia o texto a seguir.
Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
O trecho acima refere-se a qual lei?