Questão
ID 201752Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 31.198/2013 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará, Instituídos Pela Lei Estadual Nº 15.175
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, julgue as proposições de acordo com o Decreto nº 31.198/2013:
I. O Comitê deve se reunir ordinariamente para avaliar o desempenho do respectivo SIC.
II. Decisões que envolvam negativa de acesso à informação devem ser fundamentadas e registradas em ata pelo Comitê.
III. Os membros do Comitê Setorial respondem administrativamente por falhas na guarda de documentos sigilosos.