Questão 2017452

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2017452

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre


Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

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