Questão 2017342

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2017342

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco
responsáveis tributários, e não contribuintes.
Alternativa B: para a caracterização da conduta como crime contra a ordem
tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida
ativa.
Alternativa C: o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal,
pois não atuou diretamente na infração.
Alternativa D: o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável
tributário pela infração fiscal praticada.
Alternativa E: o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem
tributária.

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