Questão 2017313

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2017313

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção
correta.

Alternativa A: De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se
imprescindível, para a configuração do delito de falso
testemunho, o compromisso de dizer a verdade.
Alternativa B: Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no
CP para o crime de falso testemunho praticado em processo
judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.
Alternativa C: O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese,
é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso
testemunho.
Alternativa D: Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial
que o depoimento falso seja determinante para o resultado do
processo.
Alternativa E: A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação
falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime
de falso testemunho.