Questão 2016966

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 2016966

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Campinas - Lei Nº 8.869/96 - Dispõe sobre a Criação, a Composição, as Atribuições e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

No exercício de função consultiva, cabe ao Conselho Municipal de Educação:

Alternativa A: definir normas para o respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações.
Alternativa B: fiscalizar as atividades desenvolvidas pela administração do sistema municipal de educação e pelas unidades
escolares.
Alternativa C: emitir parecer sobre questões de ensino encaminhadas a sua consideração.
Alternativa D: estimular os professores a participarem de programas de formação continuada.
Alternativa E: fazer mediação entre governo e sociedade civil na efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos
educacionais da cidadania.

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