Questão 2016944 de Arquivologia - FMP Concursos 2013

Questão

ID 2016944

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Do ponto de vista legal, a política nacional de arquivos no Brasil é constituída por leis, decretos, resoluções e
instruções normativas do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). De acordo com o Decreto
Nº 4.073, que regulamenta a Lei Nº 8.159 e dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao
CONARQ

Alternativa A: cadastrar arquivos públicos e privados, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou
recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
Alternativa B: estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;
Alternativa C: executar programas para a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal em
âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Alternativa D: implementar programas de gestão documental para racionalizar a produção da documentação arquivística pública e
reduzir custos operacionais e de armazenagem, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Alternativa E: recolher documentos que integrem o patrimônio arquivístico produzido por instituições da administração pública em
âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

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