Questão 201691 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CEV UECE 2018

Questão

ID 201691

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei Nº 9.826/1974

Ano: 2018 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará

O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinale a opção que NÃO corresponde a uma norma desse período de transição importante.

Alternativa A:
O servidor em estágio probatório poderá exercercargo de provimento em comissão ou função dedireção, chefia ou assessoramento no seu órgãoou entidade de origem, com função ou funçõessimilares ao cargo para o qual foi aprovado emconcurso público, computando-se o tempo paraavaliação essencial de desempenho do estágioprobatório.
Alternativa B:
O servidor em estágio probatório fará jus aascensão funcional.
Alternativa C:
O servidor em estágio probatório poderá sercedido para órgão da Administração Públicadireta ou indireta para exercer quaisquer cargosde provimento em comissão ou funções dedireção, chefia ou assessoramento no âmbitoFederal, Municipal ou Estadual, com ônus para odestino, restando suspenso o cômputo doestágio probatório, voltando este a ser contadoa partir do término da cessão e, consequenteretorno à origem.
Alternativa D:
O estágio probatório corresponderá a umacomplementação do concurso público a que sesubmeteu o servidor, devendo serobrigatoriamente acompanhado esupervisionado pelo chefe imediato.

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Questão 201691

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