Questão 2016741

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2016741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Poderes do Estado

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão

Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe
acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário
poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que
são poderes independentes e harmônicos entre si.
Alternativa B: Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação
de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do
serviço público.
Alternativa C: Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos
deverão sempre ser computados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores.
Alternativa D: Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do
poder executivo, com índices proporcionais às respectivas
remunerações.
Alternativa E: Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de
cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.