Questão 2016733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2016733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador.

Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para
o exercício do mandato eleitoral.
Alternativa B: Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas
funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que
haja compatibilidade de horários.
Alternativa C: No caso de afastamento destes servidores para exercício do
mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado,
exceto para fins de promoção por merecimento.
Alternativa D: O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito,
necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendolhe
facultado optar pela remuneração.
Alternativa E: O servidor investido no mandato de vereador perceberá as
vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de
horários.

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