Questão 201646

Direito Penal · 2021

Questão

ID 201646

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Domicílio

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio, especificamente no crime de violação de domicílio, que é entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência.
Alternativa B:
Inclui-se na expressão “casa”, a taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Alternativa C:
Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
Alternativa D:
Não se compreendem na expressão “casa”, a hospedaria, estalagem ou qualquer outra habilitação coletiva, enquanto aberta, salvo restrição prevista no Código Penal.

Estatísticas Cadernos

Questão 201646

Continue estudando na plataforma