Questão 201642

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 201642

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei Nº 9.826/1974

Ano: 2014 Banca: CCV UFC - Coordenadoria de Concursos da Universidade Federal do Cariri Órgão: Universidade Federal do Ceará

De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Alternativa B:
os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
Alternativa C:
os ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
Alternativa D:
a nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
Alternativa E:
os cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.

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