Questão 2016406

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2016406

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 188/2014 de Araquari, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A evolução funcional dos servidores públicos municipais ocorre de forma automática, independentemente de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
A estrutura de vencimentos dos cargos públicos municipais é composta exclusivamente pelo vencimento básico, sendo vedada a concessão de vantagens permanentes ou transitórias.
Alternativa C:
O enquadramento no plano de cargos e carreiras prescinde da análise das atribuições do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
Alternativa D:
A progressão na carreira dos servidores está condicionada ao atendimento de critérios definidos na legislação municipal.