Questão 201638

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 201638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei Nº 9.826/1974

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, eleresponderá a processo por abandono de emprego, sendovedada a sua demissão.
Alternativa B:
caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido porMargarida, o diretor do fórum deve comunicá-laimediatamente ao corregedor geral de justiça.
Alternativa C:
caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido porLúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente aovice-presidente do TJCE.
Alternativa D:
a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca nointerior.
Alternativa E:
as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelodiretor do fórum.

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