Questão 2016086

Farmácia · 2026

Questão

ID 2016086

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Sobre as responsabilidades no exercício das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O farmacêutico responde exclusivamente pelas decisões técnicas relacionadas à dispensação, não havendo corresponsabilidade do proprietário da farmácia quanto ao uso racional de medicamentos.
Alternativa B:
É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades privativas da profissão, inclusive assumir responsabilidade técnica ou participação societária, desde que não haja conflito com a atividade fiscalizatória.
Alternativa C:
A assistência técnica do farmacêutico é obrigatória apenas durante a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, podendo ser dispensada em demais atividades do estabelecimento.
Alternativa D:
O farmacêutico deve observar aspectos técnicos e legais do receituário no ato da dispensação, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.