Questão 201608

Direito Penal · 2020

Questão

ID 201608

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Câmara Municipal de Japeri

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa CORRETA conforme os ditames do Código Penal.

Alternativa A:
Para o crime de peculato mediante erro de outrem, a pena é de detenção, de dois meses a três anos e multa.
Alternativa B:
O crime de peculato culposo ocorre quando o funcionário concorre dolosamente para o crime de outrem.
Alternativa C:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui crime de peculato.
Alternativa D:
O crime de peculato é punido com pena de reclusão de quatro a treze anos e multa.