Questão 2015930

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2015930

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari


Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá:

Alternativas da questão 2015930
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