Questão 2015890

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2015890

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito, Maria, vereadora do Município de Araquari, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A apresentação da emenda é possível no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito.
Alternativa B:
É necessária a aprovação da emenda por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
Alternativa C:
A proposta de emenda será discutida e votada em turno único.
Alternativa D:
Caso vigente intervenção no Município, será possível emendar a Lei Orgânica.
Alternativa E:
O período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito constitui uma das limitações às emendas à Lei Orgânica.

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