Questão 2015762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2015762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araquari - SC

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Conforme a Lei Complementar Nº 73/2009, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Araquari, assinale a correta:

Alternativa A:
As construções de unidades industriais, de estruturas ou depósitos de armazenagem de substâncias capazes de causar risco aos recursos hídricos, deverão localizar-se a uma distância mínima de 10 (dez) metros dos corpos d`água, dotados de dispositivos de segurança e prevenção de acidentes.
Alternativa B:
É proibida a instalação e o funcionamento de incineradores de lixo residenciais e comerciais, incluindo-se nesta proibição, os incineradores de resíduos de serviço de saúde e de resíduos industriais.
Alternativa C:
A emissão de sons, ruídos e vibrações produzidos por veículos automotores e os produzidos nos interiores dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas, respectivamente, pelo FUNDEMA e pelo Ministério Público Estadual.
Alternativa D:
É obrigação do proprietário ou do usuário do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo-lhes a necessária conservação.