Questão
ID 2015621Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araquari - SC
Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari
À luz da legislação municipal de Araquari (SC), quando da
graduação e imposição de penas advindas de infrações de
natureza sanitária, a autoridade sanitária de Araquari (SC)
leva em consideração, entre outros fatores, as circunstâncias
atenuantes e agravantes ao ocorrido. E, por conseguinte,
constitui uma circunstância agravante o fato de:
graduação e imposição de penas advindas de infrações de
natureza sanitária, a autoridade sanitária de Araquari (SC)
leva em consideração, entre outros fatores, as circunstâncias
atenuantes e agravantes ao ocorrido. E, por conseguinte,
constitui uma circunstância agravante o fato de: