Questão
ID 2015606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araquari - SC
Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari
Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº
174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se
expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de
interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou
apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo
expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de
penalidades ao infrator?
174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se
expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de
interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou
apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo
expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de
penalidades ao infrator?